Processo 191209/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2013 17:57
Autuado em 28/03/2013 17:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 332/2014 da Primeira Câmara, de 31/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   332/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA
22/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   332/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Gestor atual IRIO ONELIO DE ROSSO
Gestor das Contas SEZAR AUGUSTO BOVINO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Interessado MILTON RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 10:39 do Protocolo 534191/19
27/10/2014 08:02 AR do oficio OPD - 1401/14 - GP
29/09/2014 08:49 do Protocolo 884879/14
19/08/2014 09:08 do Protocolo 759926/14
06/04/2014 00:28 do Protocolo 307626/14
28/02/2014 09:47 do Protocolo 157225/14
15/07/2013 22:39 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2014 1005 Despacho Processual Diverso nº 2724/2014
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2598/2014
09/10/2014 982 Despacho Processual Diverso nº 2383/2014
24/09/2014 971 Despacho Processual Diverso nº 2224/2014
31/07/2014 933 Acórdão de Parecer Prévio nº 332/2014
18/07/2014 924 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2014 de 22/07/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 819/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 34/2014
26/06/2013 668 Despacho Processual Diverso nº 873/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7032/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:23 DP  
08/08/2019 13:13 CMEX Informação nº 4552/2019 -
14/11/2014 16:15 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 231/2019 -
14/11/2014 16:15 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 345/2018 -
14/11/2014 16:15 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 416/2017 -
11/11/2014 14:33 DEX Informação nº 7171/2014 -
10/11/2014 17:13 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 241/2014 -
30/10/2014 11:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2724/2014 -
28/10/2014 14:43 SMPjTC Parecer nº 16944/2014 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade e consequente encerramento do expediente.
16/10/2014 08:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2598/2014 -
07/10/2014 16:14 DCM Informação nº 1537/2014 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Manifestação quanto ao cumprimento de determinação contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 332/14-Primeira Câmara.
30/09/2014 14:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2383/2014 -
29/09/2014 10:10 DEX Despacho Processual Diverso nº 1172/2014 -
25/09/2014 14:29 DP Informação nº 16691/2014 -
23/09/2014 14:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1401/2014 -
22/09/2014 19:54 DEX Informação nº 6105/2014 -
22/09/2014 19:54 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 723/2014 -
19/08/2014 10:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2224/2014 -
04/08/2014 16:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1986/2014 -
01/08/2014 10:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1768/2014 -
24/07/2014 16:47 S1C  
12/05/2014 09:43 GCILB  
30/04/2014 08:27 SMPjTC Parecer nº 6138/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa.
14/04/2014 17:40 DCM Instrução nº 1025/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Regulares.
01/04/2014 11:35 GCILB Despacho Processual Diverso nº 819/2014 -
25/03/2014 11:24 SMPjTC Parecer nº 4199/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
07/03/2014 17:31 DCM Informação nº 493/2014 - Município de Rio Bonito do Iguaçu. Prestação de Contas do exercício de 2012. Informação acerca do cargo de Procurador Jurídico. Atendimento ao Despacho nº 34/14 - GCILB.
24/01/2014 18:22 DP Informação nº 1076/2014 -
14/01/2014 09:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 34/2014 -
17/12/2013 13:23 SMPjTC Parecer nº 19618/2013 - Pela citação da Câmara Municipal Exercício de 2012. Pela citação da Câmara Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, para os fins dispostos no corrente opinativo.
07/10/2013 09:10 DCM Instrução nº 4599/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
14/06/2013 16:53 DP  
13/06/2013 14:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 873/2013 -
31/03/2013 19:33 DCM Instrução nº 1424/2013 - MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2013 23:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7032/2013 -

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